OLAF. O conselho do Presidente da Câmara é o teor do despacho de Celso Ferreira a um  requerimento apresentado ao Presidente da Assembleia Municipal (AM) pelo líder do Grupo Parlamentar do PS na AM de Paredes, Baptista Pereira, datado de 13 de fevereiro de 2017.

António Orlando – Texto

No requerimento subscrito por todos os deputados socialistas na AM, é pedido ao líder da AM, Granja da Fonseca, para que solicite ao presidente da Câmara, Celso Ferreira, o fornecimento do Relatório do Organismo Europeu de Luta Anti-fraude (OLAF), relativo a fundos da União Europeia (FEDER – Programa Regional Norte), bem como as respetivas respostas da Câmara Municipal de contestação ao mesmo relatório.

O PS terminava o pedido sublinhando que “dada a gravidade das notícias vindas a público, solicitamos a resposta o mais urgentemente possível”.

Os socialistas baseavam o pedido no Estatuto de Direito da Oposição, lei nº 24/98, de 26 maio, após o Edil ter negado o acesso ao relatório aos vereadores em reunião do Executivo Municipal e aos deputados municipais na Assembleia Municipal. No primeiro caso, Celso Ferreira, disse que “não dava” o documento “porque o PS já o tem. O documento foi discutido, em setembro, na Federação Distrital do PS”, garantiu. Na Assembleia Municipal de 13 de fevereiro, o autarca argumentou que tinha recebido o relatório “há mês e meio e que os serviços jurídicos da autarquia o estão a contestar”.

Confrontado com a imposição de uma resposta ao requerimento do PS, Celso Ferreira por despacho diz que (…)

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