Na Assembleia Municipal de Paredes, que se realizou no passado dia 25 de abril, os partidos políticos tiveram oportunidade de proferir algumas palavras sobre esta efeméride. A CDU não marcou presença nesta assembleia, por ser contra a realização da mesma no dia 25 de abril.
Celso Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Paredes, falou da separação de poderes e atribuição de competências que se conquistou há 41 anos. No entanto, acusa o país de ser centralista, limitando a capacidade de atuar das autarquias, garantindo que a Administração local é condicionada pela agenda da Administração Central.
“Sou presidente de câmara desde 2005, ao longo destes 10 anos, muitas foram as vezes que a nossa capacidade de decisão e autonomia foram condicionadas pelas ações nacionais”, dando como exemplo a Carta Educativa, em que a autarquia assumiu as refeições escolares, as AEC’s, o transporte escolar e a transferência de competências do 2.º e 3.º ciclos, admitindo que é fácil aceitar um desafio, mas que o difícil é quando os pressupostos estão sempre a mudar. “A rapidez com que mudam os compromissos dificulta a governação”, dando o exemplo do financiamento das refeições escolares por parte do município, que começou em 20% e agora está nos 80%.
“Quarenta e um anos depois, a Administração Central faz e desfaz, pondo em causa a administração local”, acusa mesmo Celso Ferreira, que como é hábito não poupa criticas aos governos que lideraram o país nestes 10 anos da sua governação autárquica, independentemente de terem sido governos PS ou PSD/ CDS-PP. Por fim declarou que “O 25 de abril, se for respeitado, seremos bem governados”.
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