Tribunal da Relação condena Alexandre Almeida a multa eleitoral de 1350€
por Ricardo Leal
O Tribunal da Relação do Porto condenou o Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, ao pagamento de uma multa de 1.350 euros, na sequência de publicações feitas na rede social Facebook durante a campanha eleitoral para as autárquicas de 2021.
A decisão dos juízes desembargadores contraria a sentença proferida em primeira instância, em fevereiro deste ano, que havia absolvido o autarca do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que estão obrigados os titulares de cargos públicos durante o período de campanha.
Em causa estão publicações relativas a projetos e obras municipais divulgadas na página oficial do presidente durante o período eleitoral. O Tribunal da Relação considerou que essas comunicações violaram os princípios legais de imparcialidade que regem a atuação dos titulares de cargos públicos em exercício, mesmo em contexto de campanha.
Em declarações ao Progresso de Paredes, Alexandre Almeida afirmou que ainda está a analisar o acórdão com o seu advogado: “Só hoje o meu advogado teve acesso ao acórdão. Ainda vamos analisar. Mas reafirmo que não faz sentido ser condenado por um crime que não cometi, como ficou provado no Tribunal.”
Também a vereadora do PSD, Mariana Machado Silva, reagiu à decisão judicial, sublinhando a importância do acórdão: “O acórdão da Relação já é absolutamente claro e espelha a posição que assumimos sempre. Esta decisão não nos traz qualquer prazer, pelo contrário. Sempre que um autarca em funções comete um crime, quem fica a perder é a democracia na sua verdadeira essência.”
A social-democrata criticou ainda o facto de
“Alexandre Almeida continua a delegar responsabilidades aos funcionários subalternos, estratégia que foi completamente rejeitada pelos Desembargadores do Porto. Os funcionários municipais não podem ser responsabilizados pelas decisões políticas do presidente da Câmara. Com esta decisão, tal ficou claro. Esperamos agora que todas as dúvidas estejam dissipadas e que o combate político se faça de forma justa e saudável.”
O Jornal de Notícias confirmou que Alexandre Almeida vai recorrer da decisão Tribunal da Relação do Porto.