António Orlando – texto

Alexandre Almeida, presidente da Câmara Municipal de Paredes, anunciou que vai resgatar a concessão de Água e Saneamento à empresa Be Water.

O autarca pretende passar para a alçada da Autarquia ao gestão e expansão das redes de água e saneamento pelo concelho, algo que a concessionária não fez ao ritmo minimamente razoável no entender do Município. Atualmente, a rede de saneamento não cobre sequer metade do território do concelho.

Para o Município de Paredes se apoderar do serviço, no mínimo, vai ter que pagar à Be Water uma indemnização de 21 milhões de euros por quebra do contrato, a que acresce 1,5 milhões de reequilibrio económico e financeiro, o que perfaz uma fatura de 22,5 milhões, explicou o autarca esta manhã em conferência de imprensa. Segundo o Alexandre Almeida, “há instituições financeiras disponíveis para fazer o financiamento da operação em condições favoráveis” aos cofres do Município.

Agora cabe à Be Water decidir se aceita o valor proposto pela câmara para libertar a concessão. Caso não aceite, é possível que o assunto passe para a esfera judicial. Almeida considera, no entanto, que está bem escudado jurídicamente para avançar com a proposta. “O contrato tem” no seu articulado “a hipótese de regaste da concessão”, lembrou.

Uma vez consumado o resgate, isto é o fim da concessão, a câmara avançará para a reativação do SMAS -Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que terá uma equipa operacional que ultrapassará a centena de funcionários, garante Alexandre Almeida. A atual equipa da Be Water fica-se pelas oito dezenas de funcionários.

Ao anunciar “talvez a decisão mais importante do mandato”, Alexandre Almeida apontou cinco razões para avançar o resgate:

– A pretensão da concessionária de investir até 2036, data do fim da concessão, “apenas” 2,5 milhões de euros;

– A pretensão da concessionária de, em 2021, aumentar em 6,5%  o tarifário de água e saneamento;

– o estudo de viabilidade económico feito pela câmara para a reativação do SAMASque vai possibilitar ao município até 2036 investir 33 milhões de euros na expansão das redes;

– A possibilidade da câmara aceder a fundos comunitários para a realizar os 33 milhões de investimento;

– Estender a todas as freguesias do concelho a universalidade do abastecimento de água e a recolha de esgotos, para que desse modo, ao abrigo da revisão do PDM, as freguesias mantenham as áreas urbanas, designadamente a possibilidade de expansão das zonas industriais.

A proposta do resgate de concessão vai a reunião de câmara para discussão com a oposição (PSD) e posterior votação. A reunião do executivo está agendada para a próxima terça-feira.