Cristiano Ribeiro, Médico

 

Chamam-lhe paraísos fiscais. O nome diz quase tudo. São ilhas, pequenos países, estados inteiros federados. E a divulgação dos chamados Documentos de Panamá tornou claro o que já se sabia: os ricos fogem ao fisco e os outros, assim tramados, pagam assim mais. “Democraticamente”, quase com a “naturalidade” de tudo o que para alguns é “inevitável”. Como se estivesse escrito nas nuvens. Já alguém avisado recomendava: se não queres pagar impostos, torna-te rico.

A projeção mediática do tema agora surgida, vinda de quem vem, e financiado por quem é, merece algumas reservas, até porque não estão previstos paraísos fiscais para a maioria da população. Aqui chegados, perdida a inocência de santos e querubins que enxameiam os corredores do poder, seja em Bruxelas ou nas Bolsas de Valores, importa objetivamente sinalizar alguns “figurões”, de nacionalidade portuguesa.

De discurso moralista contra os excessos da proteção do Estado Social, a favor do Estado mínimo que lhes permita fugir a obrigações fiscais com uma rede opaca de transações e de empresas fitícias, eles de bandeira patriótica na aba do casaco mentem ao fisco, mentem nas Comissões de Inquérito Parlamentar, em órgãos regulamentadores, mentem na imprensa, mentem ao Pais, mentem impunemente. Mentem e mentirão.

São comendadores, agraciados, ungidos pelo manto da respeitabilidade, do patriotismo, do exercício público do poder e da influência. São os nossos “espertalhões”.

Exemplifiquemos. Ricardo Salgado, o católico ex-presidente do BES, esqueceu-se (coitado, é da idade!), em processo de regularização de dívidas, de dois paraísos fiscais que possuía nas Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas em nome das quais estavam contas bancárias no Panamá e nas Ilhas Caimão. E como era, e continuará a ser, muito esquecido, não se lembra da Espirito Santo Enterprises, o saco azul do BES, por onde terá saído uns inexplicados 12,5 milhões de euros para a conta na Suíça do dirigente do grupo Lena, e de outras contas dos amigos de José Sócrates. O Vale do Lobo transformou-se no Rabo (de fora) do “Lobo”. O lugar adequado para Ricardo Salgado numa república decente é na prisão.

Mas temos mais exemplos. Temos Ilídio Pinho e a sua Fundação, igualmente com paraísos fiscais nas Ilhas Virgens Britânicas e na Madeira e conta bancária no Luxemburgo. O mesmo “esquecimento”, a mesma impunidade, o estatuto público da Fundação ao serviço dos rendimentos privados de “conceituado” empresário.

Mas não se pense que só neste cantinho europeu se usa e abusa de falcatruas, estratégias de corrupção e de captura de recursos aos povos. Há muito vigarista a falar outras línguas. O exemplo mais significativo é o senhor Juncker, o ex-primeiro ministro luxemburguês e actual Presidente da Comissão Europeia, o Padrinho dos Padrinhos. Igualmente muito católico, o democrata cristão senhor Juncker fez acordos secretos com multinacionais europeias e americanas para pagarem impostos quase simbólicos no Luxemburgo e fugirem aos compromissos fiscais nos seus países de origem. A Europa actual, este decrépito processo de integração capitalista, é obra do senhor Juncker e de outros austeros mas pecaminosos dirigentes.

O capital financeiro nesta fase de desenvolvimento do modelo económico dominante necessita de construir, sobre a terra queimada de direitos e valores, uma fonte contínua de enriquecimento, uma dinâmica global isenta de controlo, de obstáculos. Não serão considerações éticas ou morais, ou constrangimentos legais, que impedirão o sucesso dessa estratégia destruidora. A lógica da rapina é universal. Possui todos os recursos, mediáticos, força bélica, influência na consciência de massas. Possui um exército de súbditos escroques e criminosos.

Certamente medidas legislativas serão necessárias para limitar o desastre total. Mas a comoção perante a extensa divulgação destes dados não nos pode impedir de friamente raciocinar sobre a necessidade de construir empenhadamente uma melhor sociedade. Ou pelo menos, por aqui comecemos, uma cidadania decente.