O secretário de Estado da Administração Local visitou na passada quarta-feira as 4 freguesias afetadas pelo mau tempo e confirmou que o apoio do Estado vai chegar às pessoas “em situação de necessidade e que não estão protegidas por um seguro”. António Leitão Amaro não se quis comprometer com apoios específicos que o Governo poderá disponibilizar á autarquia e às famílias afetadas pelo tornado que atingiu o concelho na madrugada do dia 4 de janeiro.
Em visita ao concelho de Paredes e às quatro freguesias afetadas pelo mau tempo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, não assumiu que haverá um apoio específico do Governo e não se quis comprometer relativamente ao tipo de ajudas que o Estado poderá dar às famílias afetadas. “Serão apoiadas as pessoas em situação de necessidade e que não estão protegidas por um seguro, como é natural num estado solidário, mas de escassez de recursos”, referiu aos jornalistas.
Quatro dias depois do tornado que afetou o concelho o secretário de Estado da Administração Local esteve nas quatro freguesias mais afetadas e conversou com alguns moradores. A visita começou em Lordelo, onde António Leitão Amaro visitou uma das empresas afetada pelo temporal do dia 4 de janeiro. A visita seguiu para Vilela onde o governante visitou a escola secundária, cujo pavilhão ficou destruído e onde várias árvores foram arrancadas com a força do vento. Esteve alguns minutos à conversa com o proprietário de uma quinta que ficou parcialmente destruída. Apesar de ainda se mostrar abalado com os prejuízos que o mau tempo provocou na sua propriedade, o proprietário disse ao secretário de Estado que “é tempo de arregaçar as mangas e reerguer a cabeça”, mostrando-se empenhado em reconstruir aquilo que o mau tempo lhe roubou em poucos minutos.
A comitiva seguiu depois para Duas Igrejas onde António Leitão Amaro visitou a igreja paroquial e o cemitério, duas estruturas bastante afetadas pela intempérie. Ali o governante sublinhou à comunicação social a rápida resposta da autarquia às situações mais urgentes. “Passaram 4 dias e temos todas as pessoas realojadas e uma grande parte das casas afetadas já com condições de habitabilidade”, frisou, salientando ainda o espírito solidário da população e a adequada resposta dos bombeiros.
António Leitão Amaro garantiu que o Estado irá apoiar na recuperação de infraestruturas públicas, mas reforçou por outro lado que nos restantes casos será necessário identificar as carências socioeconómicas das famílias. O secretário de Estado apelou às pessoas para acionarem os seguros, deixando a garantia de que todos os casos serão analisados, mas não se comprometendo com nenhum apoio em concreto.
“A primeira e principal solução são os seguros. Não havendo seguros não poderá haver apoios públicos, apenas para as pessoas em efetiva necessidade”, frisou o governante.
“O Governo não deve fazer promessas vãs”
Dois dos instrumentos que poderão ser ativados para apoiar as famílias afetadas são o Fundo de Emergência Municipal e o Fundo de Socorro da Segurança Social, mas o governante reforçou que os instrumentos a utilizar para dar apoio às famílias ainda vão ser avaliados.
“Esta é altura de fazer um levantamento real dos prejuízos e só depois, numa segunda fase, se poderá equacionar as medidas de apoio básico às pessoas em necessidade extrema”, concluiu, acrescentando, “o Governo não deve fazer promessas vãs, deve identificar as situações e procurar respostas dentro da lei”.
Nas declarações aos jornalistas o governante informou que só depois duma avaliação rigorosa dos danos é que poderão ser acionados os instrumentos para a recuperação de infraestruturas públicas e apoio às famílias carenciadas. Questionado sobre o facto de o município ter pedido que fosse decretado o estado de calamidade pública, António Leitão Amaro frisou que o mesmo só pode acontecer se todos os critérios estabelecidos por lei forem cumpridos.
“Depende da verificação dos critérios da lei”, disse o governante, acrescentando, “essa declaração é para situações extraordinariamente delicadas. Recomendava, relativamente a exercícios como o pedido público disto ou daquilo, alguma serenidade e rigor, porque podemos correr o risco de estar a procurar soluções que são adversas e contrárias para os interesses das populações e empresários”, frisou o governante.
No final da tarde o Secretário de Estado da Administração Local seguiu para uma reunião previamente agendada com o executivo camarário para se inteirar da situação e do trabalho de identificação e avaliação que os técnicos da câmara e da Segurança Social estão a realizar no terreno.
“Não abdicamos daquilo que a lei nacional prevê para situações desta natureza. E não vamos sair daqui sem encontrar soluções específicas”, afirmou Celso Ferreira, presidente da câmara municipal de Paredes antes da reunião de trabalho.