Publicado por António Orlando

Os trabalhadores da Conservatória do Registo Civil de Paredes, cumprem, esta sextafeira26de abril, um dia de greve com oobjectivo de forçar o Ministério da Justiça (MJ) e o Instituto dos Registos e Notariado (IRN)  para a resolução dos problemas que esta Conservatória tem registado. 

O protesto segue-se à paralisação de trabalhadores, pelos mesmos motivos, na passada segunda-feira, e que registou uma adesão de 100 %,  “já que tanto o Ministério da Justiça (MJ) como o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) continuam sem soluções para a resolução de todos os problemas evidenciados e reportados à tutela”, garante fonte do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN).

De todas as questões denunciadas, o STRN destaca a avaria, há mais de 5 meses, da plataforma de cadeira de rodas de acesso à Conservatória, privando os cidadãos de mobilidade reduzida, assim como os pais que transportam os seus filhos menores em carrinho de bebé, de se dirigirem à mesma em condições dignas.

“Até à presente data, nem IRN, nem o MJ, prestaram quaisquer esclarecimentos quanto a este assunto” reafirma o STRN que diz repudiar “veementemente esta posição , que ignora os habitantes de Paredes com mobilidade reduzida, num claro arrepio às medidas vertidas na Resolução n.º 111/2017 que a Assembleia da República recomendou ao Governo e defende que o Direito que assiste a todas as pessoas de Paredes não é nem pode ser `um faz de conta´.

As condições de trabalho a que os trabalhadores da Conservatória de Paredes, segundo o STRN, estão sujeitos, com claros prejuízos para os utentes, nomeadamente, são:

– Instalações inadequadas, que prejudicam a privacidade no atendimento dos cidadãos que ali se dirigem, bem como deficiências em matéria de higiene, saúde e segurança para os trabalhadores e cidadãos que usam os serviços;

– A inexistência de uma plataforma de cadeira de rodas de acesso à Conservatória ( que está inoperacional há três meses), privando os cidadãos de mobilidade reduzida de se dirigirem à mesma e assim poderem realizar pessoalmente os seus pedidos de registo, sendo que parte deles exige imperativamente a sua presença, o que obriga a que estes utentes sejam atendidos no corredor, sem qualquer privacidade;

– Iluminação mau estado, chegando ao cúmulo de ter de ser os próprios utentes a oferecer lâmpadas e mesmo canetas aos funcionários;

–  Casas de banho num estado deplorável de conservação, assim como as cadeiras das instalações. Em causa está ainda a falta de climatização, com os trabalhadores sujeitos aos extremos das temperaturas de Inverno e de Verão e a falta de saídas de emergência;

– Falhas graves na segurança dos trabalhadores. A reconhecida falta de condições de trabalho levou a que uma trabalhadora tivesse sido bloqueada fisicamente ’mano a mano’ dentro do seu posto de trabalho por um utente, razão pela qual urge a presença permanente de um agente da GNR na Conservatória do Registo Civil de Paredes.

A greve dos trabalhadores da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Paços de Ferreira a decorrer desde a passada segunda-feira, estende-se, também até ao final da semana, sexta- feira, dia 26 de abril.