O Governo anunciou o reforço das medidas de combate à pandemia do covid-19.
A situação da pandemia está a registar em Portugal uma “evolução grave”, afirmou esta tarde o primeiro-ministro, após uma reunião do Conselho de Ministros que decidiu uma série de novas medidas de mitigação.
Assim, o país passa de estado de contingência para estado de calamidade. O uso de máscara vai ser de uso obrigatório nas ruas onde haja aglomerados de pessoas.
Por outro lado, as multas por incumprimento serão agravadas até dez mil euros.
Além disso, a aplicação Stay Away Covid será de uso obrigatório nalgumas circunstâncias (forças de segurança, forças armadas, escolas e em ambiente laboral).
O número de participantes nos eventos de natureza familiar como casamentos ou batizados, terão de ter uma lotação máxima de 50 participantes e estão proibidos festejos académicos (por exemplo, praxes de receção aos novos estudantes universitários). Os ajuntamentos na rua não poderão ter mais de cinco pessoas.
Quais são as oito novas medidas
Em síntese, Costa enunciou oito medidas novas para fazer face à tal “evolução grave” da situação:
1. Elevar nível de alerta para estado de calamidade, habilitando o governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as questões de circulação a outras;
2. A partir das 24h00 de hoje serão proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas, aplicando-se o mesmo na restauração;
3. Limitar eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados, a um máximo de 50 participantes.
4. Proibir festejos académicos (por exemplo: praxes) em todos estabelecimentos de ensino
5. Determinar às forças de segurança e à ASAE reforço de fiscalização na via pública e nos estabelecimentos comerciais e de restauração.
6. Agravar até 10 mil euros coimas a pessoas coletivas que não cumpram regras em vigor.
7. Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública sempre que haja outras pessoas na via pública e utilização da aplicação Stay Away Covid.
8. Apresentar ainda hoje na Assembleia da República uma proposta de lei para que seja imposta obrigatoriedade de uso de máscara na via pública e as regras da utilização obrigatória da aplicação Stay Away Covid.