Face à situação epidemiológica da Pandemia e ao atual estado de contingência decretado pelo governo, o Município de Penafiel entende que “não há, neste momento, qualquer necessidade de alteração nos horários já praticados”.

A decisão surge na sequência da resolução do Conselho de Ministros nº 70-A, do passado dia 11 de setembro, que determinou a obrigatoriedade de o encerramento diário dos estabelecimentos comerciais a retalho e de prestação de serviços se realizasse entre as 20 e as 23 horas.

“Desde que todos os espaços comerciais e de prestação de serviços pratiquem horários de encerramento até às 23h (além dos excecionados por lei), o Município entende que não há, neste momento, qualquer necessidade de alteração nos horários já praticados”, pode ler-se num comunicado emitido pela Câmara de Penafiel.

A abertura do comércio “conforme consta da resolução do Conselho de Ministros”, salvo as devidas exceções previstas, “deve acontecer às 10h”.

O municipio salienta-se, no entanto, que a situação epidemiológica está em constante evolução e em monitorização permanente, “pelo que, a qualquer momento e caso se justifique, podem ser tomadas medidas mais restritivas no domínio dos horários de funcionamento dos estabelecimentos”, refere a fonte.

A autarquia de Penafiel “apela, mais uma vez, ao cumprimento rigoroso e responsável de todas as orientações dadas pelas Autoridades de Saúde”.