QUEM CONTRIBUIU PARA A ELEVAÇÃO DAS VILAS DE REBORDOSA E LORDELO A CIDADE?
Opinião – Artur Penedos, ex-deputado
Num recente almoço com ilustres rebordosenses, foi-me dito que o mérito da elevação das vilas de Rebordosa e de Lordelo a cidade era de um ex-deputado do PSD, Manuel Moreira!
Confesso que fiquei incomodado com a afirmação.
O meu interlocutor, quando retorqui que o primeiro Projeto de Lei a entrar na mesa da Assembleia da República (onde entram, registam e aceitam ou recusam as iniciativas legislativas) foi da minha autoria, deixou claro aos presentes um grande sentimento de dúvida.
Ora, como os factos históricos não se apagam e porque é extremamente desagradável sentir que as nossas afirmações são postas em causa, muitas vezes por falta de informação, decidi, em nome da verdade histórica e absoluta, repor a verdade.
Na VIII Legislatura (outubro de 1999 a abril de 2002), quando ainda era permitido aos presidentes de Câmara “passarem” 30 dias na AR e regressarem de novo à autarquia, Granja da Fonseca, legitimamente, usou essa prerrogativa e, sendo deputado, logo que foi divulgada a entrega dos meus Projetos de lei (471-2/VIII, de 4/7/2001 – relativos a Lordelo e Rebordosa), preparou os seus. Colheu a assinatura do deputado Manuel Moreira e, assim, surgiram ambos como subscritores do PJL 475/VIII, de 12/7/2001!
Mas, em abril de 2002, “caiu” a Assembleia da República e, com ela todas as iniciativas legislativas que se encontravam em apreciação nas Comissões especializadas.
É assim que determina a Lei. Finda a legislatura, caducam as iniciativas legislativas!
Este pormenor, que faz a diferença, fez com que a aprovação da lei de elevação de vilas a cidades tenha resultado, não dos projetos de 2001, mas dos que foram reapresentados em 2002, pelos deputados que integraram a IX Legislatura e se encontravam em funções.
Certamente, para tristeza de Granja da Fonseca e Manuel Moreira, nessa altura não exerciam a função de deputados e, por isso, não são subscritores dos Projetos de Lei que deram origem à elevação da categoria de vilas a cidades no concelho de Paredes.
Fui eu que, em Maio de 2002, mais uma vez, tomei a iniciativa de apresentar, em nome do Partido Socialista, o Projeto de Lei (15/IX, de 2/5/2002), para concretizar a elevação da vila de Rebordosa a cidade. Mais tarde, 21 dias depois, o PSD apresentou o PJL (36/IX, de 23/5/2002), subscrito por 16 outros deputados, sendo o primeiro, Marco António Costa!
Com a elevação da vila de Lordelo a cidade, a situação foi a mesma. O meu projeto de Lei foi apresentado no dia 7/5/2002, sendo-lhe atribuído o nº 16/IX e o do PSD, entregue em 23/5/2002, obteve o nº. 35/IX!
Projetadas as elevações a cidade em 2001, fruto da alteração política verificada em 2002 – renúncia de António Guterres e chegada de Durão Barroso/Paulo Portas à governação – as iniciativas sofreram os efeitos da caducidade e, para que vingassem, foi necessário reapresentá-las para se materializar o processo de elevação de vilas a cidades, em Paredes.
Nunca procurei nem procurarei qualquer reconhecimento por, no exercício das funções como deputado, ter respondido aos anseios e legítimas aspirações dos que de uma forma ou de outra contribuíram para a minha eleição, mas sempre estranhei o silêncio dos autarcas do concelho, especialmente dos da freguesia de Rebordosa.
Muitos outros silêncios podem ser evocados na minha relação com Paredes. Desde logo o ter colocado no “mapa” das autoestradas – A4 – as duas freguesias que ajudei a elevar à categoria de cidade.
E, se fosse necessário mostrar o meu envolvimento com a sociedade paredense, estou seguro de que os bombeiros de Baltar e os de Rebordosa, as Associações de Desenvolvimento, as IPSS, empresas e até mesmo os escuteiros de Paredes, apenas para exemplificar, poderiam confirmar o que, por pudor, não vou desenvolver.