A feira de Paredes da passada terça-feira, dia 18 de fevereiro, foi o palco dos protestos dos pequenos agricultores do concelho contra as novas regras fiscais impostas pelo Governo que obrigam à coleta nas finanças, emissão de faturas e descontos para a Segurança Social.

A Associação de Agricultores do Porto (AAP) esteve na feira de Paredes para sensibilizar os pequenos agricultores para a jornada de reivindicação que a associação tem levado a cabo em vários concelhos e que pretende sensibilizar os produtores para as medidas que o Governo quer aplicar.

Em Paredes os representantes da AAP distribuíram panfletos e alertaram os produtores para as novas regras que o Estado Português quer aplicar ao setor, que garantem pode levar muitos pequenos agricultores “que não têm condições para cumprir estas exigências” a “abandonar as terras”.

Segundo os representantes da AAP as medidas estudadas pelo Governo afetam cerca de 160 mil pessoas que praticam uma agricultura de subsistência e que vendem apenas o produto que sobra. Entre elas está a obrigatoriedade de os pequenos e médios agricultores se coletarem nas Finanças, ficando também obrigados a emitir faturas dos produtos que comercializam e ao pagamento da Segurança Social.

 “50 mil pequenos produtores abandonaram a atividade”

 A intenção do Governo é, segundo os representantes da AAP, “obrigar os pequenos agricultores a pagar 125 euros por mês para a Segurança Social”. Os dirigentes salientam que desde que o Governo anunciou as novas regras fiscais “50 mil pequenos produtores abandonaram a atividade”, reforçaram.

“Estamos a falar de pessoas que produzem muito pouco e que o dinheiro que ganham com a venda dos produtos não chega para pagar os impostos”, acrescentam os dirigentes da AAP.

Na jornada de luta contra estas medidas do Governo, a AAP já tinha passado por Paços de Ferreira, pela feira do Cô, onde sensibilizou os pequenos agricultores para se juntarem às reivindicações.

“Este Governo quer obrigar os pequenos agricultores a coletarem-se nas Finanças e a passar fatura se quiserem vender um ramo de salsa, um quilo de batatas ou alguns ovos? A verdade é o Governo corta em tudo aquilo de que mais precisamos para trabalhar e viver”, reforçam os representantes da AAP que defendem a anulação das novas imposições fiscais.

Recorde-se que as novas regras do Governo visam todos os agricultores com atividade comercial que passam a estar obrigados ao registo nas Finanças, ficando sujeito ao pagamento da Segurança Social e à emissão de faturas de todos os produtos comercializados.

Os agricultores que não cumprirem as obrigações podem ser penalizados com coimas que variam entre os 150 e os 3750 euros. Várias organizações já contestaram e pediram a suspensão destas medidas, que garantem vir “destruir” a agricultura familiar.

A ação de sensibilização da AAP na feira de Paredes é uma entre várias que a associação está a realizar nos vários concelhos do distrito do Porto e que terminam no dia 3 de abril. Nesse dia os agricultores vão reunir-se em frente à Assembleia da República para uma manifestação global contra as “imposições fiscais” do Governo contra os pequenos produtores.