Publicidades em prédios comerciais vão ficar isentas de taxas

A proposta passa por isentar do pagamento de taxas as empresas com publicidades fixadas em prédios comerciais no concelho de Paredes. A medida vai avançar ainda este ano e irá abranger publicidades que tenham apenas a denominação comercial e as que também promovam serviços.

A medida irá custar à autarquia cerca de 100 mil euros por ano e deverá ser apresentada para discussão dentro de um mês.

A ideia foi avançada pelo próprio presidente da câmara municipal de Paredes durante a reunião pública mensal, no passado dia 4 de junho. “Queremos facilitar a vida às empresas e reduzir os seus custos”, garantiu Celso Ferreira.

A proposta de isenção do pagamento de taxas de publicidade, que deverá ser apresentada para discussão dentro de um mês, irá abranger todas as empresas que tenham reclames publicitários fixados em prédios comerciais, quer tenham apenas a denominação comercial ou promovam diferentes serviços que prestam. A medida anunciada por Celso Ferreira deverá ser apresentada em reunião de câmara dentro de um mês e implica que a autarquia abdique de receber um valor de cerca de 100 mil euros por ano.

Uma iniciativa regulamentar autónoma do PSD que incluirá ainda um quadro de gestão das publicidades no concelho. A medida foi anunciada pelo autarca após os vereadores do Partido Socialista terem voltado a levantar dúvidas em relação ao ponto 8 da ordem de trabalhos e concretamente em relação à proposta já apresentada de alteração ao regulamento de taxas e preços municipais.

Os socialistas defenderam que as alterações apresentadas não viriam mudar as restrições previstas no regulamento, que limitam os casos de isenção previsto no decreto de Lei do Licenciamento Zero.

Ainda antes do período da ordem do dia os socialistas questionaram o executivo sobre a situação dos subsídios que a câmara municipal paga anualmente às corporações de bombeiros do concelho. Alexandre Almeida quis saber se os subsídios estão em dia e lembrar as próprias palavras de Celso Ferreira, nas comemorações dos 130 anos dos bombeiros voluntários de Paredes, sobre as dificuldades operacionais que a corporação de bombeiros de Cete atravessa.

Em resposta o autarca garantiu que a câmara não tem nenhum subsídio em atraso e que só ainda não foi pago o deste ano. Em relação à corporação de bombeiros de Cete, Celso Ferreira garantiu ao nosso jornal que a autarquia está já a equacionar soluções para colmatar a “falta de meios mecânicos” da corporação. “Vamos ajudar os bombeiros de Cete naquilo que pudemos. Recentemente entregamos uma viatura aos bombeiros de Lordelo e poderemos fazer o mesmo com Cete. Mas as ajudas passarão sobretudo por apoios financeiros”, adiantou.

Na mesma reunião foi ainda aprovada por unanimidade uma proposta de candidatura do município de Paredes ao estatuto de cooperante com a cooperativa de ensino CESPU. Foram ainda aprovados com os votos do PSD três ajustes diretos para a aquisição de serviços relacionados com as festas da cidade e do concelho e de reparação de estores no centro escolar de Vilela. Os socialistas votaram contra os três pontos, argumentando a posição com a necessidade de um concurso público para garantir a livre concorrência. Foram ainda aprovados, por unanimidade, 21 pedidos de apoio social no âmbito do programa “Paredes Ajuda +”.