Taxa turística entra hoje em vigor em Paredes
A taxa turística municipal de Paredes começa a ser cobrada esta terça-feira, 20 de outubro. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal a 17 de setembro e pela Assembleia Municipal no dia 28 do mesmo mês.
A autarquia justifica a criação da taxa com os custos associados à atividade turística, nomeadamente a utilização de infraestruturas e espaços públicos por parte dos visitantes. O objetivo é garantir verbas para a manutenção e requalificação do concelho, incluindo ruas, passeios, monumentos e outros espaços públicos.
A receita deverá também ser utilizada no reforço da segurança, na melhoria dos serviços de apoio ao turista e na proteção do ambiente e do património. Pode ainda ser aplicada na criação e manutenção de equipamentos culturais, artísticos e de lazer.
Quanto custa a taxa turística?
O valor depende da altura do ano. Entre 1 de outubro e 31 de março, considerada época baixa, cada hóspede paga um euro por noite. Na época alta, de 1 de abril a 30 de setembro, o valor passa para dois euros por noite.
A cobrança é feita por pessoa e abrange estadias até um máximo de três noites consecutivas. Estão sujeitos ao pagamento os hóspedes com 13 ou mais anos.
A taxa aplica-se a várias modalidades de alojamento, entre as quais hotéis, pousadas, apartamentos e aldeamentos turísticos, turismo de habitação, turismo no espaço rural, parques de campismo e caravanismo e alojamento local, incluindo moradias, apartamentos, hostels e estabelecimentos de bed and breakfast.
Quem está isento?
As crianças até aos 12 anos estão dispensadas do pagamento, assim como as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e os visitantes que se desloquem ao concelho por motivos de saúde, para a realização de atos médicos.
Também estão previstas isenções para pessoas desalojadas na sequência de despejos ou situações semelhantes, pessoas temporariamente acolhidas por organismos públicos em estabelecimentos de alojamento social ou turístico e cidadãos que tenham abandonado os seus países devido a conflitos e que se encontrem temporariamente em Portugal, desde que comprovem a situação junto dos serviços responsáveis pelos pedidos de asilo.
Receita anual pode atingir 175 mil euros
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicados para Paredes, o concelho regista cerca de 7600 dormidas por mês. Com base nestes números, a estimativa aponta para uma receita anual entre os 110 mil e os 175 mil euros.
O regulamento da Taxa Turística Municipal está disponível no site da Câmara Municipal de Paredes. A aplicação da medida será reavaliada, pelo menos, de três em três anos, tendo em conta a evolução do turismo no concelho.