18 Novembro, 2026

Valongo reduz taxa de IMI para 0,33% em 2027 e prevê alívio fiscal de 716 mil euros

Valongo-Paisagem-da-Cidade-de-Valongo.-caetanomoreira-caetanomoreira

Medida representa uma poupança estimada de 320 mil euros para famílias e empresas. Município mantém o IMI Familiar e prolonga benefícios fiscais.

A Câmara Municipal de Valongo aprovou a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,33% em 2027, garantindo uma poupança estimada de 320 mil euros para famílias e empresas do concelho.

A proposta, apresentada na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, prevê uma descida da taxa aplicada aos prédios urbanos face a 2026, procurando conciliar o alívio fiscal dos contribuintes com a sustentabilidade financeira do Município.

“Sabemos que o custo de vida continua a pesar no dia a dia das pessoas e, por isso, entendemos que a Câmara Municipal deve fazer a sua parte, reduzindo os impostos sempre que existam condições para o fazer, sem comprometer o investimento e a qualidade dos serviços públicos”, afirma Paulo Esteves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Valongo.

Além da redução da taxa de IMI, o Município pretende manter as deduções fiscais para famílias com dependentes a cargo, através do chamado IMI Familiar.

Os benefícios previstos são os seguintes:

    • 30 euros de dedução para agregados familiares com um filho;

    • 70 euros para famílias com dois filhos;

    • 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

Estas deduções representam uma poupança adicional estimada de 396 mil euros para as famílias do concelho.

Somando a redução da taxa de IMI e os benefícios do IMI Familiar, o alívio fiscal global deverá atingir os 716 mil euros.

A proposta contempla ainda a prorrogação, por mais dois anos, do período de isenção de IMI aplicável aos imóveis que cumpram os requisitos legais e cujo valor patrimonial tributário não ultrapasse os 125 mil euros.

Em sentido contrário, a autarquia pretende manter os mecanismos de agravamento do IMI sobre imóveis devolutos e em ruínas, nos termos da lei, bem como sobre prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono.

No âmbito da política fiscal municipal para 2027, a Câmara Municipal propõe igualmente manter a participação variável no IRS em 5%.

A derrama municipal, imposto aplicado ao lucro tributável das empresas, deverá também permanecer nos 1,5%, com uma taxa reduzida de 1% para empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros.

Relativamente às tarifas de resíduos sólidos urbanos, está prevista uma atualização de 5%, abaixo dos cerca de 10% de aumento apontados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Para um consumo mensal de 10 metros cúbicos de água, o aumento estimado da tarifa de resíduos para os consumidores domésticos será de aproximadamente 77 cêntimos por mês.

As medidas agora aprovadas pelo Executivo Municipal serão submetidas a deliberação da Assembleia Municipal de Valongo, a quem caberá a decisão final sobre a política fiscal do concelho para 2027.