Amândio Ribeiro: Síria – Um sinal de esperança

a opinião de Amândio Ribeiro

Palavras de Bolso

A destituição do Presidente sírio Bashar al-Assad, na sequência da tomada do poder pelas forças da oposição na capital, Damasco, é uma oportunidade histórica para pôr termo a décadas de graves violações dos direitos humanos do regime do presidente deposto Assad.

Após mais de cinco décadas de brutalidade e repressão, o povo da Síria pode finalmente ter a oportunidade de viver sem medo e com os seus direitos respeitados.

Sob o governo de Bashar al-Assad e, antes dele, do seu pai Hafez al-Assad, os sírios foram sujeitos a um catálogo horrível de violações dos direitos humanos que causaram um sofrimento humano indescritível em grande escala. Estas violações incluíram ataques com armas químicas, bombas de barril e outros crimes de guerra, bem como assassínios, torturas, desaparecimentos forçados e extermínios que constituem crimes contra a humanidade. Esta oportunidade histórica deve ser aproveitada agora e décadas de graves violações dos direitos humanos devem ser reparadas.

Mas é forçoso que as forças da oposição se libertem da violência do passado.

O passo mais importante é a justiça, e não a retribuição. Todas as partes envolvidas no atual conflito devem respeitar as leis dos conflitos armados. Isto inclui a obrigação de não atacar qualquer pessoa que manifeste claramente a intenção de se render, incluindo as forças governamentais, e de tratar com humanidade qualquer pessoa detida.

É essencial que as forças da oposição se libertem da violência do passado.

Quaisquer medidas propostas para avançar neste capítulo mortífero da história da Síria têm de assentar nos princípios da justiça, da responsabilização e da não-recorrência. Os suspeitos de terem cometido crimes ao abrigo do direito internacional e outras violações graves dos direitos humanos devem ser investigados e, se tal se justificar, julgados pelos seus crimes em processos justos e sem possibilidade de pena de morte.

Para as famílias das dezenas de milhares na Síria, a libertação de detidos das muitas prisões do país, incluindo a prisão militar de Saydnaya, abre a perspetiva de poderem finalmente descobrir o destino dos seus entes queridos desaparecidos, nalguns casos décadas mais tarde. Tanto quanto possível, dadas as circunstâncias, devem ser feitas tentativas para recolher e preservar provas de quaisquer crimes cometidos, passados ou presentes, para garantir a responsabilização. É vital que os registos prisionais e outra documentação sejam preservados, uma vez que essa informação pode fornecer provas fundamentais sobre o destino dos desaparecidos e ser utilizada em futuros processos e julgamentos por crimes ao abrigo do direito internacional.

É essencial que a comunidade internacional concentre as vozes sírias nesta transição. A comunidade internacional deve apoiar as vítimas das atrocidades cometidas pelo governo de Assad para garantir a justiça e a reparação dos crimes cometidos na Síria ao abrigo do direito internacional. Isto inclui o lançamento de processos de jurisdição universal contra suspeitos de crimes e o apoio ao Mecanismo Internacional, Imparcial e Independente para a Síria (IIIM, na sigla inglesa), para esclarecer o destino dos desaparecidos.

Desde o início da revolta na Síria, em 2011, encontra-se documentado a forma como as forças governamentais sírias, com o apoio da Rússia, atacaram repetidamente áreas controladas por grupos armados da oposição, levando a cabo ataques indiscriminados e diretos a casas, hospitais e instalações médicas de civis, incluindo bombardeamentos de artilharia e ataques aéreos, utilizando frequentemente armas não guiadas, como bombas de barril, armas incendiárias e munições de fragmentação proibidas internacionalmente.

Que a paz possa suplantar e amenizar a dor!