A Câmara Municipal de Paredes comunicou aos seus habitantes que a partir de outubro de 2022, seria introduzida uma nova Taxa, chamada Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).
O Progresso de Paredes endereçou várias questões ao município, para que tivesse a oportunidade de explicar a todos os paredenses o motivo de esta taxa se dever a uma obrigação legal publicada em Decreto-Lei a 10 de dezembro de 2020.
Questionado pelo nosso jornal, o Município de Paredes explica que a “TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) é uma taxa imposta pelo Governo e que tem como objetivo desincentivar a deposição de lixo em aterros e incentivar a separação de lixo e deposição dos mesmos nos Ecocentros. A Câmara Municipal de Paredes é totalmente alheia a esta taxa que é obrigada a colocar na fatura do “lixo” e entregar ao Governo todos os anos”.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses entregou um documento sobre o OE2025, ao Governo, no qual a Lusa teve acesso que diz: “A verdade é que o país não planeou ou investiu o suficiente em alternativas a aterros que possa legitimar um agravamento da TGR de 218% em quatro anos, agravando a sustentabilidade financeira dos municípios e respetivos sistemas, bem como a capacidade financeira das famílias e empresas”. Acrescenta ainda que, é”uma verdadeira monitorização e revisão profunda desta taxa, que reflita sobre o seu enquadramento, monitorize o cumprimento dos seus objetivos e altere, adequando à realidade, os seus termos e valores”.
De acordo com a associação, a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) tem vindo a aumentar consecutivamente nos últimos anos: em 2022, duplicou de 11 para 22 euros por tonelada; em 2023 subiu para 25 euros por tonelada; e em 2024 chegou aos 30 euros por tonelada. Agora, prevê-se que em 2025 atinja os 35 euros por tonelada, um valor que as autarquias afirmam não conseguir suportar.
Contactado pelo nosso jornal, Alexandre Almeida, Presidente da Câmara de Paredes explica que “a TGR é uma taxa que legalmente tem que ser paga pelos Municípios e repercutida aos utentes a quem prestam o serviço de recolha de lixo indiferenciado. Sem dúvida que esta taxa tem aumentado muito a fatura com a recolha de lixo indiferenciado ano após ano”.
Acrescentou ainda que “é fundamental um equipamento como o que a Ambisousa está a construir na Zona Industrial de Parada/Baltar, que vai retirar os restos de comida e os verdes dos aterros e como tal baixar a quantidade de lixo indiferenciado sujeito a TGR e, como tal, baixar esta fatura”.