Como foram pagas as novas habitações da comunidade cigana em Paredes?
Nas últimas semanas, circularam rumores falsos de que os cidadãos de Paredes teriam pago 4 milhões de euros pela construção das novas casas destinadas à comunidade cigana do concelho. O Progresso de Paredes vem esclarecer a população paredense, com base em dados oficiais.
Importa, desde logo referir que, a comunidade cigana de Paredes é composta por 86 pessoas, e que a construção das novas habitações não foi paga diretamente pelos paredenses, mas sim financiada através do Programa “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que integra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este programa tem como objetivo ajudar pessoas que vivem em condições habitacionais impróprias a uma vida com o mínimo de dignidade, mas que não têm capacidade económica para aceder a uma casa adequada.
De acordo com a informação disponível no Portal da Transparência do Governo identificado com o código 01/C02-i01/2021.P59612, diz respeito à construção de 26 fogos habitacionais e a compra de 1 terreno.
Os números oficiais são os seguintes:
– Valor total do projeto: 3,28 milhões de euros
– Valor pago até ao momento: 2,51 milhões de euros
– Financiamento não reembolsável: 3,28 milhões de euros (significa que não será necessário devolver este montante)
– Financiamento por empréstimos: 0 euros
– Data de início da obra: 12 de abril de 2022
– Data prevista de conclusão: 31 de março de 2026
Quer isto dizer que, o custo foi totalmente coberto por fundos europeus através do PRR e do Programa 1.º Direito, sem encargos diretos para os munícipes de Paredes.
Além disso, no âmbito geral do PRR, o concelho de Paredes tem a previsão de receber cerca de 25 milhões de euros para diferentes projetos e investimentos, sendo que actualmente já recebeu 6,7 milhões de euros.
Desta feita, não foram os paredenses a pagar 4 milhões de euros pelas novas habitações, a construção foi financiada a fundo perdido por verbas provenientes de fundos europeus, no âmbito de programas nacionais de apoio à habitação.