Governo declara situação de alerta em todo o território continental
O Governo declarou a situação de alerta em todo o território continental devido ao agravamento significativo do risco de incêndios rurais nos próximos dias.
O anúncio, emitido pelo Ministério da Administração Interna, surge na sequência do aumento do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e das previsões meteorológicas emitidas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera. A medida excecional entra em vigor às 00h00 desta sexta-feira, dia 3 de julho, e prolonga-se até às 23h59 de segunda-feira, dia 6 de julho de 2026.
Esta declaração aciona de imediato restrições severas à circulação e à atividade económica no interior do país. Fica totalmente proibido o acesso, circulação e permanência de pessoas em espaços florestais e caminhos rurais previamente definidos nos planos municipais de defesa contra incêndios.
O Governo suspendeu também todas as autorizações para a realização de queimadas, queimas de sobrantes de exploração, lançamento de balões com mecha acesa e utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos. No que toca a trabalhos agrícolas e florestais, é proibida a utilização de qualquer tipo de maquinaria em florestas, bem como o uso de motorroçadoras com lâminas ou discos metálicos, corta-matos e destroçadores em espaços rurais.
O executivo determinou contudo algumas exceções essenciais de cariz inadiável. Os trabalhos de alimentação e abeberamento de animais, regas, podas e tratamentos fitossanitários podem continuar em zonas de regadio ou áreas sem materiais inflamáveis. A extração manual de cortiça e a cresta de mel também são permitidas, desde que não envolvam fumigação com materiais incandescentes. Já os trabalhos de construção civil urgentes e as colheitas agrícolas com ceifeiras debulhadoras ou operações de exploração florestal de corte e transporte só podem realizar-se estritamente entre o pôr do sol e as 11h00, obrigando à adoção de medidas de mitigação e à comunicação prévia ao Serviço Municipal de Proteção Civil.
O estado de alerta implica a mobilização total e o aumento da prontidão de todas as forças de socorro e segurança. A Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública vão reforçar as ações de patrulhamento dissuasor e fiscalização, estando autorizada a interrupção de férias e a suspensão de folgas e descansos dos operacionais. As Forças Armadas vão colaborar com a GNR na fiscalização aérea nos distritos em estado de alerta especial com risco muito elevado e máximo, disponibilizando ainda meios aéreos para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Adicionalmente, as equipas de sapadores florestais, vigilantes da natureza e agentes florestais do ICNF ficam em mobilização permanente, estando garantida a dispensa de serviço ou justificação de faltas para os trabalhadores dos setores público ou privado que desempenhem funções como bombeiros voluntários.