PSD Paredes recorre para o Tribunal da Relação do Porto

O PSD Paredes anunciou que irá recorrer para o Tribunal da Relação do Porto no seguimento do processo judicial contra o Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Almeida, relacionado com a campanha eleitoral autárquica de 2021.

O partido argumenta que, durante o período eleitoral, houve utilização indevida de recursos municipais para promover a recandidatura de Alexandre Almeida, incluindo o departamento de comunicação da autarquia, outdoors e a página institucional da Câmara Municipal no Facebook. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) analisou a situação e concluiu que houve uma violação dos princípios de imparcialidade, levando à instauração de vários processos criminais contra o autarca.

Após a fase de instrução, o Ministério Público considerou haver indícios suficientes para levar o presidente da Câmara a julgamento, mantendo a acusação e sublinhando a existência de práticas reiteradas que, na sua perspetiva, configuram ilícitos criminais. Durante o julgamento, foram apontadas contradições entre testemunhos da defesa e as declarações do arguido, que atribuiu responsabilidades a terceiros. Além disso, foram apresentados pareceres da CNE e prova documental que sustentam a acusação.

Perante este desfecho, o PSD Paredes decidiu recorrer para o Tribunal da Relação do Porto, afirmando que continuará a sua ação junto da população e aguardará a decisão judicial.